Questões comentadas AL-RN de Matérias Diversas | 104510

fácil

(1,0)

Legislação Institucional (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN)

Quanto às proposições e suas apreciações:

a) cada proposição, salvo emenda, subemenda, recurso ou parecer, tem tramitação própria.
b) a proposição que, de iniciativa de Deputado haja sido apresentada na ordem do dia de sessão plenária, depende de leitura no expediente.
c) ao signatário de proposição, não é lícito dela retirar sua assinatura, em nenhuma hipótese.
d) as proposições devem ser fundamentadas necessariamente por escrito.
e) se o número mínimo de subscritores de uma proposição ficar desfalcado, pela retirada de assinaturas, será ela automaticamente cancelada.

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