Questões comentadas AL-PE de Matérias Diversas | 104370

#104370
Concurso: AL-PE
Cargo: Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O Artigo 199 § 1^o da Constituição Federal do Brasil dispõe sobre a inserção das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que a participação deve ser de forma, dentre outras,

a) complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.
b) adicional, estando prevista a destinação de recursos públicos para seu auxílio.
c) suplementar, a despeito do capital da instituição, se nacional ou estrangeiro.
d) indistinta, para entidades filantrópicas e privadas sem fins lucrativos.
e) plena, desde que os contratos não tenham solução de continuidade.

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