Questões comentadas AL-MS de Matérias Diversas | 108629

• a) os titulares de cargo, emprego ou função junto à Administração direta e indireta do estado, desde que admitidos por concurso público ou processo de seleção.
• b) os titulares de cargo, emprego ou função junto à Administração direta, autárquica e fundacional do Estado.
• c) os empregados públicos contratados por pessoa jurídica de direito público ou privado integrante da Administração pública indireta do Estado, sejam elas exploradoras de serviço público ou de atividade econômica.
• d) os titulares de cargo ou função junto à Administração direta, excluindo os empregados públicos e os titulares de função junto à Administração indireta.
• e) todos os agentes em colaboração com a Administração pública, inclusive os contratados para prestação de serviços, desde que a contratação se dê por meio de procedimento licitatório.