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Questões comentadas AGU de Matérias Diversas | 56027

#56027
Concurso
AGU
Cargo
Advogado da União
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)

Julgue o item a seguir, relativo à previdência privada e às EFPCs.

Situação hipotética: Determinado empregado aderiu ao plano de benefícios de previdência privada ofertado pela empresa pública Alfa e administrado pela entidade fechada Previbeta. Após dez anos de contribuições, esse empregado resolveu deixar de contribuir para a previdência privada. Assertiva: Nessa situação, conforme entendimento do STF, embora seja constitucionalmente garantido o direito de esse empregado optar por aderir a plano de previdência privada, após o ingresso nesse sistema, não há possibilidade de ele se desvincular sem o consentimento das demais partes envolvidas - participantes e patrocinadores -, estando, ainda, a retirada de patrocínio condicionada a autorização do órgão fiscalizador.

 

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