Questões comentadas AGSEP de Matérias Diversas | 171537

fácil

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O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe:

a) a Conferência de Saúde destina-se à avaliação e posição de diretrizes para políticas de saúde no Brasil.
b) as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são organizados e funcionam conforme legislação aprovada nacionalmente
c) o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo constituído por representação do Ministério da Saúde.
d) o Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia, inclusive na representação dos usuários.

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