Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 259212

• a) poderá ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
• b) concedido a um dos querelados não aproveitará os demais.
• c) produzirá efeito em relação ao querelado que o recusar.
• d) somente poderá ser expresso, por meio de declaração assinada pelo ofendido.
• e) não poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.