Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 259211

• a) não pode ser decretada para a garantia de ordem econômica.
• b) não pode ser decretada a requerimento do querelante.
• c) pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
• d) pode ser decretada pelo Ministério Público.
• e) pode ser decretada nos crimes culposos.