Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 250864

#250864
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de

a) servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
b) ocupantes do cargo de professor na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.
c) ocupantes do cargo de agente penitenciário ou socioeducativo exclusivamente de entidades da União.
d) servidores cujas atividades sejam exercidas com exposição eventual a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, permitida a caracterização por categoria profissional.
e) servidores que exerçam atividades de bombeiros civis ou militares, ainda que sem caráter permanente.

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