Questões comentadas AGEHAB-GO de Matérias Diversas | 102382

fácil

(1,0)

Com relação à repercussão geral, é INCORRETO afirmar:

a) O recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral.
b) O Supremo Tribunal Federal, em decisão sujeita a recurso, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.
c) Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal.
d) A Súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata, que será publicada no Diário Oficial e valerá como acórdão.
e) Se a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

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