Questões comentadas AGEHAB-GO de Matérias Diversas | 102381

fácil

(1,0)

Acerca da execução por quantia certa contra devedor solvente, é INCORRETO afirmar que:

a) a execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor.
b) é absolutamente impenhorável até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
c) é penhorável o seguro de vida.
d) podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.
e) no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.

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