Questões comentadas AGEHAB-GO de Matérias Diversas | 102380

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne ao Processo Cautelar, regulamentado pelo Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que :

a) é lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.
b) o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
c) o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
d) cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do ajuizamento da ação cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
e) se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, é lícito à parte repetir o pedido.

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