Questões comentadas AGEHAB-GO de Matérias Diversas | 102372

fácil

(1,0) 1 -

Acerca da Responsabilidade Civil, não está CORRETA a afirmação de que:

a) a responsabilidade contratual é conhecida doutrinariamente como responsabilidade aquiliana.
b) a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
c) aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
d) a responsabilidade objetiva prescinde de culpa do agente.
e) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

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