Questões comentadas AGEHAB-GO de Matérias Diversas | 102372

• a) a responsabilidade contratual é conhecida doutrinariamente como responsabilidade aquiliana.
• b) a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
• c) aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
• d) a responsabilidade objetiva prescinde de culpa do agente.
• e) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.