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Questões comentadas AFPR de Matérias Diversas | 101934

#101934
Concurso: AFPR
Cargo: Advogado
Banca: COPS-UEL
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Quanto ao habeas data, assinale a alternativa correta.

a) É o direito de obter certidões em repartições públicas.
b) É impetrado para assegurar direito líquido e certo da pessoa ofendida
c) É possível que empresas privadas estejam no polo passivo.
d) Pode ser impetrado para obter informações de terceiros.
e) Tem por objetivo específico retificar data de assento de nascimento.

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