Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251080

fácil

(1,0)

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a) A polícia legislativa será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais de sua autoria.
b) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial somente será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
c) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o juiz competente.
d) Para verificar a possibilidade de a infração haver sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
e) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

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