Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Direta | 47167

#47167
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Administração Direta
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A Emenda Constitucional no 19, de 1998, instituiu a possibilidade de ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta mediante

a) celebração de contrato de programa, estabelecendo indicadores de qualidade e metas de redução de custos.
b) contrato de gestão, firmado entre os administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
c) edição de decreto do Poder Executivo atribuindo a qualificação de agência executiva ao órgão ou à entidade.
d) instituição de programa de qualidade, com compromisso de redução de custos e aumento de eficiência.
e) consórcio público, envolvendo o órgão ou a entidade e o Poder Executivo, com o estabelecimento de ações compartilhadas voltadas à melhoria de eficiência e redução de custos.

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