A Lei nº 10.711/2003, regulamentada pelo Decreto nº 5.153/2004, institui o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, que tem por objetivo garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional.Assinale a opção que apresenta a classificação das sementes e das mudas nas categorias estabelecidas pela Lei nº 10.711/2003.
