Questões comentadas ADEPARÁ de Matérias Diversas | 153436

fácil

(1,0)

No que se refere às previsões da Constituição Federal acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

a) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
b) Aos partidos políticos é assegurada autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, mas é obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
c) É proibido aos partidos políticos receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros.
d) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso livre ao rádio e à televisão, podendo utilizar, em suas atividades, organizações paramilitares.

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