Questões comentadas ADEPARÁ de Legislação Federal | 175118

• a) Ocorre a prescrição em um período de quatro anos em caso de falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
• b) Prescreve, em dois anos, a falta sujeita às penas de advertência e suspensão.
• c) A falta, também prevista na lei penal como crime, prescreve em 10 anos.
• d) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do servidor ativo que houver praticado, na ativa, falta punível com demissão, após apurada a infração em processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa.
• e) Sobre a prescrição, será igualmente cassada a disponibilidade do servidor que assumir, no prazo legal, o exercício de função em que for aproveitado.