Questões comentadas ADASA de Direito Ambiental | 175110

• a) A Adasa tem a possibilidade de propor o enquadramento de corpos d’água distritais ao Conselho de Recursos Hídricos, porém somente quando não houver comitê ou agência de bacia instalado, e desde que em articulação com o órgão ambiental.
• b) Um curso d’água enquadrado em classe 3 não pode ter sua água usada para abastecimento humano.
• c) A proposta de enquadramento deverá ser feita em conformidade com o Sistema de Informações de Recursos Hídricos, preferencialmente durante a elaboração dele.
• d) O enquadramento estabelece a concentração máxima de poluentes no efluente que um empreendimento pode lançar em um corpo hídrico.
• e) Enquanto não for aprovado o respectivo enquadramento, as águas doces serão consideradas de classe 1.