Questões comentadas . Concursos Diversos de Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência | 225544

#225544
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que

a) a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
b) os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz.
c) a curatela afetará unicamente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial.
d) a definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, ao matrimônio, à educação e à saúde.

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