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Questões comentadas OAB de Ação Popular | 267732

#267732
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Popular
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0)

José, brasileiro de dezesseis anos de idade, possuidor de título de eleitor e no pleno gozo dos seus direitos políticos, identifica, com provas irrefutáveis, ato lesivo do Presidente da República que atenta contra a moralidade administrativa.

Com base no fragmento acima, assinale a opção que se coaduna com o instituto jurídico da Ação Popular.

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