Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc | 270184

#270184
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É impossível o esclarecimento de matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
b) A União Nacional dos Estudantes não tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
c) Não se admite a desistência após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade.
d) Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex tunc.

Comentários da questão