Processando...

Questões comentadas OAB de Ação Civil Pública | 265679

#265679
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Civil Pública
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cada. Ocorre que uma das sociedades empresárias vinculadas ao sindicato da categoria econômica não está cumprindo a sentença normativa, que se encontra em vigor.

De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma ação

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