Questões comentadas . Concursos Diversos de Abuso de Poder, Captação Ilícita de Sufrágios e Condutas Vedadas | 222150

fácil

(1,0)

No que se refere à captação ilícita de sufrágio, assinale a alternativa correta.

a) De acordo com a Lei Eleitoral e a atual redação da Lei das Inelegibilidades, as cominações podem compreender a imposição de multa, a cassação do registro ou do diploma e a inelegibilidade octonal.
b) Para sua configuração, é necessária a aferição da potencialidade de o evento provocar desequilíbrio na disputa eleitoral.
c) O termo final para o ajuizamento da ação é o dia da eleição, inclusive.
d) Para sua configuração, é necessária a demonstração de que o ato tenha sido praticado pelo candidato beneficiário da conduta ilícita.

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