Processando...

Questões comentadas ABIN de Direito Constitucional | 39264

#39264
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
ABIN
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Com relação à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes.

 

 

A ADPF tem caráter subsidiário, ou seja, só é possível se conhecer da ação caso inexista outro meio eficaz para a sua propositura.

Comentários da questão