Questões comentadas ABIN de Direito Administrativo | 39278
Comentários da questão
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Kalleite - 20/03/2018 às 19:43
Os princípios básicos da administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
1) A impessoalidade é uma decorrência da igualdade ou isonomia
2) A impessoalidade impõe o dever de atuar em conformidade com a finalidade pública
3) A administração pública deve atuar sempre buscando o fim público
4) Os dois princípios da administração pública que estão diretamente correlacionados entre si são a impessoalidade e o princípio da finalidade pública, o descumprimento do princípio da finalidade necessariamente acarreta a violação ao princípio da impessoalidade e vice-versa -
- 01/02/2018 às 09:20
art. 37, §1º, da CF/88, que representa a garantia de observância desse princípio:
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”