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Questões comentadas . Concursos Diversos de A Imunidade Tributária Das Entidades Educacionais e Assistências Sem Fins Lucrativos | 270434

#270434
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Imunidade Tributária Das Entidades Educacionais e Assistências Sem Fins Lucrativos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)

O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive seus eventuais superávits, são integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino) deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada pelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros.

Na hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa correta.

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