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Questões de Concursos
Segundo a doutrina majoritária, a respeito da permissão de serviço público, é correto afirmar:
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Serviços Públicos | 129838
#129838
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Serviços Públicos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)
Sobre concessão e permissão do serviço público, é correto afirmar que
a) não se admite qualquer forma de subconcessão.
b) a extinção por encampação não exige prévia indenização.
c) a extinção por caducidade não resultará para o poder concedente responsabilidade com terceiros ou com funcionários da concessionária.
d) não se admite convenção de arbitragem.
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