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Questões comentadas OAB de Vigência dos Tratados | 210358

#210358
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Vigência dos Tratados
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)

Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o direito interno estatal, após a verificação de seu iter de incorporação. A respeito dessa temática, assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

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