Questões comentadas OAB de Tipos e Modalidades – Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão | 210986

#210986
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tipos e Modalidades – Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Administração Pública estadual pretende realizar uma licitação em modalidade não prevista na legislação federal.

Nesse caso, é correto afirmar que

a) a intenção é viável, pois o Estado tem ampla competência para legislar sobre licitações.
b) a intenção somente é viável caso seja realizada a combinação de modalidades de licitação já previstas na Lei n. 8.666/93.
c) a intenção não é viável por expressa vedação da Lei n. 8.666/93.
d) a intenção é viável por expressa autorização da Lei n. 8.666/93.

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