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Questões comentadas OAB de Teoria dos Direitos Fundamentais | 211220

#211220
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Teoria dos Direitos Fundamentais
Tipo
Múltipla escolha
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Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a concepção negativa do papel do Estado, que apenas consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei. Com o advento da referida ordem constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para garantir as condições materiais de vida digna para todos e para a proteção dos hipossuficientes.

Esse texto descreve o ambiente em que o Direito Constitucional Positivo

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