Questões comentadas . Concursos Diversos de Teoria da Constituição | 129045

• a) da metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
• b) do Procurador-Geral da República.
• c) de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
• d) do partido político com representação no Congresso Nacional.