Questões comentadas . Concursos Diversos de Sistema Recursal Trabalhista | 137423

fácil

(1,0)

No processo do trabalho, os efeitos devolutivo e suspensivo se verificam conjuntamente:
Assinale a alternativa correta.

a) nos embargos infringentes, onde a lei prevê, em caso de decisão não unânime da Câmara julgadora, a faculdade do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão proferida pelo juiz de primeiro grau.
b) no recurso de revista, quando o juiz revisor do Tribunal pode emprestar o efeito suspensivo.
c) no dissídio coletivo, onde a lei prevê a faculdade do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho emprestar efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto contra decisão proferida pela Seção Normativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, que terá validade pelo prazo improrrogável de 120 dias, contados da publicação do Acórdão.
d) nos embargos de declaração, onde a lei prevê, em caso de decisão omissa, contraditória, ou que contenha obscuridades, a faculdade do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão proferida pelo juiz de primeiro grau.

Comentários da questão