Questões comentadas OAB de Sistema Nacional de Unidades de Conservação-Snuc – Lei Nº 9.985 de 2000 e Decreto Nº 4.340 de 2002 | 133798

#133798
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-Snuc – Lei Nº 9.985 de 2000 e Decreto Nº 4.340 de 2002
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a opção correta

a) Nas unidades de conservação (UCs) de proteção integral, a visitação pública é absolutamente proibida; entretanto a administração pública pode autorizar a realização de pesquisa científica em tais unidades.
b) A reserva extrativista é uma espécie de UC de uso sustentável de domínio coletivo privado, cuja titularidade cabe a populações extrativistas tradicionais, assim reconhecidas pelo poder público.
c) As UCs podem ser criadas por decreto do Poder Executivo, mas somente a lei em sentido formal pode autorizar a desafetação ou a redução de seus limites
d) A reserva particular do patrimônio natural é uma UC que visa à conservação da diversidade biológica, cuja criação depende tão-somente da manifestação de vontade do proprietário perante o órgão ambiental e da subseqüente declaração de interesse social para fins de desapropriação da área.

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