Questões comentadas . Concursos Diversos de Sistema Nacional de Trânsito | 135609

#135609
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sistema Nacional de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

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De acordo com a Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), o Sistema Nacional de Trânsito é composto por vários órgãos, entre eles está o CONTRAN. São competências desse órgão:

a) efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
b) credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos.
c) dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
d) estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.

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