Questões comentadas OAB de Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | 130776

#130776
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e deveres dos presos, é correto afirmar que

a) o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade. Assim, afigura-se ofensa à dignidade do preso, bem como desrespeito à lei, impedir a visita da esposa ou companheira àquele que se encontra preso.
b) a concessão de benefícios é vedada aos presos, pois eles possuem o dever geral de obediência pessoal às normas de execução penal.
c) o trabalho do preso possui natureza de dever social e é remunerado, sendo certo que tal contraprestação não poderá ser inferior ao salário mínimo.
d) a possibilidade de o preso manter relações com o mundo exterior, por meio de correspondência e leitura, é recompensa que se confere pelo bom comportamento daquele que se encontra cumprindo pena privativa de liberdade.

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