Processando...

Questões comentadas OAB de Serviços Públicos | 212098

#212098
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Serviços Públicos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)

Considere que, após o devido processo licitatório, a administração pública tenha delegado a execução de um serviço público a um particular para que este executasse o serviço em seu próprio nome, por sua conta e risco, pelo prazo de cinco anos. Em troca, conforme previsão contratual, o particular receberia, a título de remuneração, a tarifa paga pelos usuários do serviço.

Nesse caso, a administração pública firmou contrato de

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