Questões comentadas . Concursos Diversos de Responsabilidade Civil do Estado | 129918

#129918
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Responsabilidade Civil do Estado
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O artigo 37, § 6º da Constituição Federal estabelece a responsabilidade civil objetiva do Estado. Respondem civilmente e objetivamente perante seus jurisdicionados as pessoas jurídicas abaixo, EXCETO:

a) Autarquias.
b) Sociedades de Economia Mista prestadoras de serviços públicos.
c) Empresas públicas prestadoras de serviços públicos.
d) Sociedades de Economia Mista exploradoras de atividades econômicas.

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