Questões comentadas . Concursos Diversos de Responsabilidade Civil do Estado | 129915

• a) A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, dependendo, assim, de comprovação de dano, culpa e nexo causa
• b) É objetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e subjetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
• c) O Estado será obrigado a reparar os danos que causar, ainda que a culpa seja integralmente atribuída à vítima.
• d) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.