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Questões comentadas OAB de Reserva Legal | 212914

#212914
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Reserva Legal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)

Hugo, proprietário de imóvel rural, tem instituída Reserva Legal em parte de seu imóvel. Sobre a hipótese, considerando o instituto da Reserva Legal, de acordo com a disciplina do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.

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