Questões comentadas OAB de Repartição Das Receitas Tributárias | 213011

• a) É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.
• b) É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.
• c) É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
• d) É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.