Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José ) | 139699

#139699
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José )
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Maria, servidora pública federal desde 2004, ocupante de cargo efetivo na autarquia Y, é filiada obrigatória do RPPS e possui, ainda, plano de benefício complementar administrado pela fundação X — entidade fechada de previdência complementar patrocinada pela autarquia Y. Assertiva: Nesse caso, a contribuição da autarquia Y para o RPPS não poderá ser inferior à contribuição devida por Maria e a contribuição para a previdência complementar não poderá ser superior àquela devida por Maria.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 03/11/2025 às 08:49
A afirmativa apresentada está correta. Vou detalhar o raciocínio:

RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)

Servidores públicos ocupantes de cargo efetivo são filiados obrigatórios.

A contribuição patronal (da autarquia/ente público) não pode ser inferior à contribuição do servidor, conforme a legislação (art. 40, § 7º, da CF/88 e Lei nº 9.717/98).

Regime de Previdência Complementar (RPC) — fechado

Quando o servidor opta por aderir a um plano de previdência complementar patrocinado (entidade fechada, como a fundação X), a contribuição patronal não pode ser superior à contribuição do servidor (essa é uma regra de equilíbrio de benefícios e incentivo à adesão).

Ou seja, o servidor pode contribuir com X% e a entidade patrocinadora contribuirá até X%, nunca mais.

Portanto, a assertiva combina corretamente as duas regras:

RPPS: contribuição da autarquia ≥ contribuição da servidora.

Previdência complementar: contribuição da autarquia ≤ contribuição da servidora.

✅ Resposta: Certo