Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José ) | 139699

A afirmativa apresentada está correta. Vou detalhar o raciocínio:

1. RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)

   • Servidores públicos ocupantes de cargo efetivo são filiados obrigatórios.
   • A contribuição patronal (da autarquia/ente público) não pode ser inferior à contribuição do servidor, conforme a legislação (art. 40, § 7º, da CF/88 e Lei nº 9.717/98).

2. Regime de Previdência Complementar (RPC) — fechado

   • Quando o servidor opta por aderir a um plano de previdência complementar patrocinado (entidade fechada, como a fundação X), a contribuição patronal não pode ser superior à contribuição do servidor (essa é uma regra de equilíbrio de benefícios e incentivo à adesão).
   • Ou seja, o servidor pode contribuir com X% e a entidade patrocinadora contribuirá até X%, nunca mais.

Portanto, a assertiva combina corretamente as duas regras:

• RPPS: contribuição da autarquia ≥ contribuição da servidora.
• Previdência complementar: contribuição da autarquia ≤ contribuição da servidora.

✅ Resposta: Certo