Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José ) | 139698

#139698
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José )
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A propósito de custeio do RPPS, julgue o item subsequente.

O custeio do RPPS da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, dos militares dos estados e do DF é constituído de contribuições do pessoal civil e militar ativos, para os seus respectivos regimes, sendo que os inativos e os pensionistas, embora recebam benefícios, não participam do custeio desses regimes.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 03/11/2025 às 08:48
A afirmativa está errada. ❌

Explicação: Os inativos e pensionistas também participam do custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

📘 Base constitucional: O art. 40, §18, da Constituição Federal determina que:

“Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadoria e de pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo, que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.”

👉 Ou seja:

Servidores ativos, inativos e pensionistas contribuem para o RPPS;

A contribuição dos inativos e pensionistas ocorre apenas sobre a parcela que excede o teto do RGPS (INSS);

Logo, é incorreto afirmar que eles “não participam do custeio”.

Resposta: ❌ Errado.