Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José ) | 139697

#139697
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José )
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.

Situação hipotética: Cássia, que nunca tinha contribuído para qualquer regime de previdência social, ingressou, em janeiro de 2016, no serviço público do estado do Pará por meio de concurso público, aos sessenta anos de idade. Assertiva: Nessa situação, ao completar setenta anos de idade, Cássia deverá aposentar-se compulsoriamente pelo regime de previdência social dos servidores do estado do Pará, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 03/11/2025 às 08:48
A afirmativa está certa. ✅

Explicação: De acordo com o art. 40, §1º, II, da Constituição Federal, o servidor público titular de cargo efetivo será aposentado:

“Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos, na forma de lei complementar.”

No caso apresentado:

Cássia ingressou no serviço público estadual em 2016, com 60 anos de idade;

Quando completar 70 anos, deverá ser aposentada compulsoriamente;

Sua aposentadoria será concedida pelo RPPS do estado do Pará, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição (pois não completará os requisitos para proventos integrais);

A idade-limite de 75 anos aplica-se conforme Lei Complementar nº 152/2015, mas apenas se o ente federativo (no caso, o estado do Pará) tiver adotado essa lei. Como a assertiva não menciona essa adoção, considera-se o limite constitucional geral (70 anos).

👉 Assim, de acordo com as informações da questão, a assertiva está correta.

Resposta: ✅ Certo.