Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José ) | 139696

#139696
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José )
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.

Situação hipotética: Artur ingressou no serviço público federal, por meio de concurso público, para o exercício de cargo técnico que lhe exigia quarenta horas de dedicação semanal. Após a aprovação em outro concurso público federal para o exercício do magistério, Artur passou a exercer os dois cargos públicos concomitantemente, sem que um interferisse no outro. Assertiva: Nessa situação, Artur terá direito ao recebimento de duas aposentadorias por tempo de contribuição concedidas pelo regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 03/11/2025 às 08:46
A afirmativa está certa. ✅

Explicação: A Constituição Federal (art. 37, XVI) permite a acumulação de cargos públicos em algumas hipóteses, desde que haja compatibilidade de horários, entre elas:

dois cargos de professor;

um cargo de professor com outro técnico ou científico;

dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

👉 No caso apresentado:

Artur ocupa um cargo técnico e um cargo de magistério, ambos federais;

A acumulação é constitucional e lícita, pois cumpre os requisitos legais;

Ele contribui para o Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) em cada cargo;

E, consequentemente, terá direito a duas aposentadorias pelo RPPS federal, uma para cada vínculo, desde que cumpra os requisitos de aposentadoria em ambos separadamente (tempo, idade, etc.).

Resposta: ✅ Certo.