(1,0) 1 -
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.
Situação hipotética: Artur ingressou no serviço público federal, por meio de concurso público, para o exercício de cargo técnico que lhe exigia quarenta horas de dedicação semanal. Após a aprovação em outro concurso público federal para o exercício do magistério, Artur passou a exercer os dois cargos públicos concomitantemente, sem que um interferisse no outro. Assertiva: Nessa situação, Artur terá direito ao recebimento de duas aposentadorias por tempo de contribuição concedidas pelo regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais.
A afirmativa está certa. ✅
Explicação: A Constituição Federal (art. 37, XVI) permite a acumulação de cargos públicos em algumas hipóteses, desde que haja compatibilidade de horários, entre elas:
👉 No caso apresentado:
Resposta: ✅ Certo.
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