Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José ) | 139695

A afirmativa está errada. ❌

Explicação: A aposentadoria por invalidez permanente (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, conforme a EC nº 103/2019) é um benefício devido ao servidor titular de cargo efetivo, e não aos dependentes.

📘 Detalhes importantes:

• O benefício é concedido ao próprio servidor que for considerado incapaz de forma definitiva para o exercício de seu cargo público, em razão de doença, acidente ou deficiência física ou mental.
• Os dependentes do servidor não têm direito a aposentadoria; eles são beneficiários de pensão por morte, quando o servidor falece.

👉 Portanto, o erro da afirmativa está em dizer que a aposentadoria por invalidez é “devida ao conjunto de beneficiários” — o correto é que é devida ao servidor incapacitado.

Resposta: ❌ Errado.