Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José ) | 139695

#139695
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José )
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

A aposentadoria por invalidez permanente é devida ao conjunto de beneficiários do regime próprio de previdência social, incluídos os dependentes do segurado, que forem considerados definitivamente incapacitados para o desempenho de função ou cargo público, por deficiência física, mental ou fisiológica.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 03/11/2025 às 08:45
A afirmativa está errada. ❌

Explicação: A aposentadoria por invalidez permanente (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, conforme a EC nº 103/2019) é um benefício devido ao servidor titular de cargo efetivo, e não aos dependentes.

📘 Detalhes importantes:

O benefício é concedido ao próprio servidor que for considerado incapaz de forma definitiva para o exercício de seu cargo público, em razão de doença, acidente ou deficiência física ou mental.

Os dependentes do servidor não têm direito a aposentadoria; eles são beneficiários de pensão por morte, quando o servidor falece.

👉 Portanto, o erro da afirmativa está em dizer que a aposentadoria por invalidez é “devida ao conjunto de beneficiários” — o correto é que é devida ao servidor incapacitado.

Resposta: ❌ Errado.