(1,0) 1 -
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Permanecerá vinculado ao regime de previdência dos servidores do estado do Pará o servidor público do estado titular de cargo efetivo que for cedido para exercer a sua função em um órgão da administração pública direta da União, com ônus para a União.
A afirmativa está certa. ✅
Explicação: Quando um servidor público efetivo é cedido para outro ente federativo (como da administração pública do estado do Pará para a União), ele mantém o vínculo funcional e previdenciário com o ente de origem, mesmo que a cessão seja com ônus para o cessionário (União).
👉 Isso significa que:
📘 Base legal: Essa interpretação está em conformidade com o art. 4º, §1º, da Lei nº 9.717/1998, que estabelece normas gerais para os regimes próprios de previdência social.
Resposta: ✅ Certo.
Recuperar senha
