Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José ) | 139694

#139694
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José )
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

Permanecerá vinculado ao regime de previdência dos servidores do estado do Pará o servidor público do estado titular de cargo efetivo que for cedido para exercer a sua função em um órgão da administração pública direta da União, com ônus para a União.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 03/11/2025 às 08:45
A afirmativa está certa. ✅

Explicação: Quando um servidor público efetivo é cedido para outro ente federativo (como da administração pública do estado do Pará para a União), ele mantém o vínculo funcional e previdenciário com o ente de origem, mesmo que a cessão seja com ônus para o cessionário (União).

👉 Isso significa que:

O servidor permanece vinculado ao RPPS do estado do Pará (regime de origem);

A cessão não rompe o vínculo efetivo com o estado — apenas altera, temporariamente, o local de exercício das funções;

O ente cessionário (União) poderá apenas efetuar o desconto e repassar as contribuições ao RPPS de origem.

📘 Base legal: Essa interpretação está em conformidade com o art. 4º, §1º, da Lei nº 9.717/1998, que estabelece normas gerais para os regimes próprios de previdência social.

Resposta: ✅ Certo.