Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José ) | 139692

#139692
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José )
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência complementar, julgue o item a seguir.

O RPPS não se aplica a servidores públicos ativos que ingressaram no serviço público após vigência da lei que criou o regime de previdência complementar para esta categoria.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 03/11/2025 às 08:44
A afirmativa está errada. ❌

Explicação: O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) continua se aplicando a todos os servidores públicos efetivos, inclusive àqueles que ingressaram após a criação do regime de previdência complementar.

O que muda para esses servidores é o limite dos benefícios:

Eles permanecem vinculados ao RPPS, mas sua aposentadoria e pensão pagas por esse regime ficam limitadas ao teto do RGPS (INSS).

Caso queiram receber valor acima desse teto, podem aderir voluntariamente ao regime de previdência complementar (RPC), como a Funpresp, no caso da União.

👉 Portanto, o RPPS se aplica sim a esses servidores — apenas com novas regras de limite de benefício.

Resposta: ❌ Errado.