Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José ) | 139688

#139688
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Próprio de Previdência Social ( Prev-São José )
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue o item seguinte.

Aos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, ressalvados somente os servidores públicos deficientes.

Certo

Errado

Comentários da questão

Hugo Gonzalez - 28/06/2025 às 12:33

A afirmativa está Errada. ❌

Explicação com emoticons: Os regimes próprios de previdência social (RPPS) podem sim adotar requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria em algumas situações específicas, não se limitando apenas aos servidores públicos deficientes.

Algumas categorias que podem ter regras diferenciadas são:

Professores 👩‍🏫📚

Servidores que exercem atividades de risco 🚒⚠️

Servidores que trabalham em condições especiais que prejudiquem a saúde 🦺🩺

Portadores de deficiência ♿

Portanto, a vedação mencionada na frase não é absoluta, existem exceções previstas na Constituição Federal (Art. 40). ⚖️✅