Processando...

Questões comentadas OAB de Recursos | 213429

#213429
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Recursos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos serem julgados procedentes em primeira instância, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação. Com a publicação do acórdão proferido em sede de apelação na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial, alegando que o julgado teria negado vigência a dispositivo de lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo acórdão, suscitando a existência de omissão.

Nessa situação hipotética,

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